Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): o que é e como consultar?

Você sabia que o CIB é uma ferramenta essencial para realizar transações imobiliárias no Brasil? A nomenclatura surgiu em agosto de 2021 e trouxe uma nova forma de identificar os imóveis do país.

Então, se você está prestes a vender ou comprar uma casa, ou apartamento, é fundamental procurar saber o que é esse cadastro, como emiti-lo e qual é a sua utilidade.

Prossiga com a leitura e encontre as respostas para todas essas questões neste conteúdo. Vamos lá!

O que é CIB?

Em primeiro lugar, vale compreender o significado da sigla: Cadastro Imobiliário Brasileiro. Assim como possuímos um documento de identificação, como o CPF ou RG, os imóveis possuem um registro.

É aqui que entra o Cadastro Imobiliário Brasileiro, ou seja, ele refere-se a um código de identificação composto por uma sequência de letras e números. Esse cadastro de imóveis reúne todas as informações de propriedades rurais e urbanas.

Pelo registro dessa combinação alfanumérica, a Receita Federal, junto a outros órgãos, passa a ter um melhor controle e visualização de cada unidade imobiliária georreferenciada (área e posição geográfica no mapa).

O NIRF passou a ser CIB?

Sim, o Cadastro Imobiliário Brasileiro é a substituição do NIRF (Número do Imóvel na Receita Federal). Basicamente, a NIRF era o número identificador de um imóvel rural. 

Pelo fato de que essa combinação de números estava prestes a se esgotar, convencionou-se substituí-la pelo Cadastro Imobiliário Brasileiro.

Em outras palavras, isso apenas significa uma mudança na nomenclatura e a expansão do cadastro, que agora envolve tanto as propriedades urbanas quanto as rurais. 

Vamos entender melhor como funciona o cadastramento para imóveis em áreas rurais a seguir.

O que é o CIB do imóvel rural?

O Cadastro Imobiliário Brasileiro do imóvel rural, como o nome sugere, é o registro de propriedades localizadas em áreas rurais no CAFIR (Cadastro de Imóveis Rurais). 

Ou seja, é o código de identificação utilizado para encontrar essas propriedades no banco de dados controlado pela Receita Federal.

Quando o Cadastro Imobiliário Brasileiro chegou para substituir o NIRF, ele passou a englobar também o registro de imóveis rurais e a passagem foi automática.

Hoje, todo imóvel rural deve ter esse registro. Para saber se uma propriedade está devidamente cadastrada ou atualizar a inscrição, é possível fazer uma consulta online.

Vamos compartilhar um passo a passo para esse processo ainda neste conteúdo, mas antes vamos entender qual é a função e a importância do Cadastro Imobiliário Brasileiro. 

Qual é a utilidade e a importância do cadastro?

Agora que você já sabe o que é o cadastro, deve estar se perguntando qual é a importância e a utilidade dele na prática. 

Esse banco de dados foi pensado para integrar e organizar as informações dos imóveis brasileiros, facilitando a emissão de documentos, as legalizações e o processo de compra e venda.

Além disso, sem o cadastramento, a pessoa física ou jurídica proprietária de um imóvel fica impossibilitada de declarar o imposto de renda, pagar as taxas devidas referentes ao imóvel e solicitar empréstimos.

Esse registro é obrigatório e, caso ele não seja feito, tenha inconsistências ou esteja desatualizado, é possível que o proprietário tenha problemas junto à Receita Federal.

Você também não consegue emitir a Certidão Negativa relativa a débitos e tributos sem esse documento.

Como se cadastrar no CIB?

Para obter o cadastro do imóvel rural ou urbano, basta aguardar o fornecimento do código de identificação gerado automaticamente após celebrar o convênio com os cadastros de origem.

Para tanto, no caso dos imóveis rurais, é preciso inscrever-se no CNIR (Cadastro dos Imóveis Rurais), processo que pode ser feito online. Basta seguir esses passos:

• acessar o site oficial do CNIR;
• fazer o login pela conta do gov.br; 
• clicar em “Menu”, localizado na lateral superior esquerda;
• selecionar a opção “Meus Imóveis” para encontrar a propriedade;
• preencha os dados solicitados no formulário e clique em “Pesquisar”;
• ao encontrar o imóvel, clique em “Gerenciar vinculação” e depois em “Criar CIB para vinculação” para enviar o pedido de cadastro.

No caso dos imóveis urbanos, é preciso verificar junto à Prefeitura da região. Para mais informações, sugerimos que consulte o site oficial do Governo Federal.

Como consultar o código?

Para consultar o número do cadastro de uma propriedade, basta acessar o Extrato da Consulta Descritiva e Gráfica do Cadastro Imobiliário Brasileiro (e-CIB), emitido pelo site da Receita Federal ou do Portal único do Governo Federal.

Se o imóvel for do tipo rural, também é possível descobrir o número de identificação por meio do acesso ao coletor web do CAFIR. 

É preciso fazer um cadastro e abrir uma solicitação, portanto, é imprescindível que você tenha as informações básicas do imóvel em mãos.

Para chegar até a área de consulta, basta seguir os passos iniciais necessários para solicitar a inscrição do imóvel. Ao invés de acessar “Meus Imóveis” no menu, clique em “Consultar CAFIR”.

Por que o CIB é positivo para o mercado imobiliário?

O registro pode ser encarado como um passo importante para a revolução cadastral do mercado imobiliário brasileiro. 

Isso porque, pela primeira vez, é possível integrar as informações referentes aos imóveis urbanos e rurais em um sistema único, o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais).

Isso envolve o estabelecimento de um inventário de todos os imóveis do país, permitindo a localização exata de cada um deles no mapa. 

Essa tecnologia é útil, pois ajuda a otimizar as tarefas da administração pública e a estabelecer projetos inteligentes no que se refere ao planejamento territorial.

Além disso, para os cidadãos, o cadastro também significa facilidade ao solucionar problemas relacionados à legalização de imóveis, bem como, transações, compras e vendas de uma propriedade.

Qual é a importância da regularização cadastral do CIB?

A regularização do cadastro é fundamental para garantir a legalidade da propriedade e evitar problemas com a documentação do imóvel. Com isso, transações de compra e venda ganham em agilidade e credibilidade, mantendo a confiança em processos jurídicos.

Os dados presentes nessa inscrição ajudam a identificar a situação da propriedade e permitem a emissão de outras documentações importantes, como a escritura pública de imóvel.

O registro também contribui para a organização urbana e rural, o que permite aos órgãos governamentais uma visão clara da situação imobiliária em cada região. 

Isso é um passo importante não apenas para o controle de impostos e transações, mas também para administrar o planejamento de serviços públicos e de melhorias na infraestrutura.

Conclusão

Consultar o Cadastro Imobiliário Brasileiro é um passo simples, mas de extrema importância. Ao fazer isso, é possível evitar transtornos e garantir a legalidade das transações imobiliárias, promovendo maior segurança e transparência na negociação.

Lembre-se sempre de verificar e atualizar as informações cadastrais do seu imóvel para evitar possíveis complicações jurídicas e burocráticas no futuro. 

Perguntas frequentes sobre CIB

O que é CIB?

É sigla para Cadastro Imobiliário Brasileiro, sistema responsável por centralizar informações sobre imóveis em todo o país. Ele registra dados importantes, como a localização, características e proprietários dos imóveis.

Qual é a diferença entre NIRF e CIB?

O CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) é o substituto do NIRF (Número do Imóvel na Receita Federal) desde 2021. Além da nomenclatura, a principal diferença entre eles é que o NIRF registrava apenas imóveis rurais, enquanto o novo cadastro engloba propriedades urbanas também. 

Como gerar o CIB do imóvel rural?

Para cadastrar um imóvel rural, basta acessar o site do CNIR, acessar “Meus Imóveis” e preencher as informações solicitadas para encontrar a propriedade. Depois, clique em “Gerenciar vinculação” e em “Criar CIB para vinculação” para pedir o registro.

Qual é a importância da regularização cadastral do CIB?

Manter o Cadastro Imobiliário Brasileiro regularizado é um passo essencial para garantir a segurança jurídica dos imóveis, facilitar transações imobiliárias, evitar problemas legais e tributários, assim como proporcionar maior transparência e confiabilidade no mercado imobiliário.

Autor: Redação ZAP